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...
II - Base de cálculo do ICMS nas operações com ... ICMS/SP - Base de cálculo - Disposições gerais - Roteiro de ... Constituição, ou seja, caso típico do ICMS.
Além disso, ao tratar ... IV.2 - Suspensão de tributos federais
Havendo ...
Com base nessa regra, diz-se que o cálculo do ICMS deve ser feito "por dentro". Assim, quando da determinação do preço da ...
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... Dentre as obrigações acessórias a que o contribuinte do ICMS está sujeito encontramos a escrituração do livro Registro de ... ICMS/SP - Livro Registro de Inventário - Roteiro de ... Introdução
O contribuinte do ICMS está sujeito ao cumprimento de várias obrigações acessórias. ... A legislação do Imposto de Renda, independentemente dos demais tributos, vem exigir que o Livro Registro de Inventários seja registrado e ... de adoção
O contribuinte do ICMS, salva disposição em contrário, deverá manter, em cada estabelecimento, ...
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... ICMS/SP - Simples Nacional - Crédito - Desenquadramento - Decreto nº ... Ou seja, representa crédito fiscal para o contribuinte do ICMS o valor do ICMS cobrado nas operações ou prestações anteriores. ... 356/2008, no DOE de 27.08.2008, alterando dispositivo do Regulamento do ICMS que trata justamente de outras hipóteses de crédito fiscal. ... artigo 63, do Regulamento do ICMS paulista, o qual trata de outras hipóteses em que o contribuinte poderá ... II. Das Alterações - Direito ao Crédito de ICMS
II.1 ...
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... ICMS/SP - Livro Registro de Entradas - Roteiro de ... ativas ao IPI e, portanto, deverá ser utilizado por contribuinte somente do ICMS.
O Regulamento do ICMS, ... ente do ICMS.
O Regulamento do ICMS, aprovado ... ilizado por contribuinte sujeito, simultaneamente, à legislação do IPI e do ICMS, ou seja, por estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial. ... ivro Registro de Entradas, que é uma obrigação acessória do contribuinte do ICMS. Referido livro destina-se à escrituração das operações de entrada de ...
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... Deverão inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS, desde que pretendam praticar com habitualidade operações relativas à ... ICMS/SP - Obrigações acessórias - Roteiro de ... alisadas as obrigações acessórias a que estão obrigados os contribuintes do ICMS. ... V - Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA - ... I - Cadastro de Contribuintes do ICMS
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... ICMS/SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - Roteiro de ... 10, os contribuintes que possuam inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS com um único número de inscrição estadual que identifique diversos ... abrangidos
O contribuinte do ICMS quando realiza uma operação com mercadoria ou presta um serviço sujeito ... ha mais de um número de inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS, a dispensa abrange somente os estabelecimentos do contribuinte que ...
a) inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS com o código de atividade econômica 4633-8/01 da Classificação Nacional ...
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... ICMS/SP - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - Roteiro de ... a mercadoria.
O Regulamento do ICMS prevê o seguinte modelo desse ...
Nesta oportunidade, com base no Regulamento do ICMS, aprovado ... positivas ou negativas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
São exemplos de ...
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... ICMS/SP - Roteiro de procedimentos - Acréscimos Legais aplicáveis até 31 de ... IPVA e o ITCMD tem juros diferentes dos aplicados nos débitos relativos ao ICMS. Por outro lado, os débitos apurados pelo fisco por meio de auto de ... colhimento
Para recolher o ICMS e seus acréscimos legais, inclusive os honorários advocatícios, o ... ersidades na forma e nos índices aplicáveis nos recolhimentos em atraso dos tributos devidos ao Estado de São Paulo. ... inclusive os honorários advocatícios, o contribuinte deve utilizar a GARE-ICMS, trazida pela Portaria CAT ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
